Download e-book for kindle: Ações eleitorais (Portuguese Edition) by Amaury Silva

By Amaury Silva

O Direito Eleitoral é o segmento do direito público que conduz os estudiosos a uma permanente concentração na rapidez das suas modificações e incorporação de novos rumos ao seu conjunto normativo. Se, no campo teórico, as questões eleitorais exigem esse esforço diferenciado, no aspecto prático as dificuldades não são menores. Quase sempre são exaustivas a pesquisa e prática, que pretendem ser qualificadas na área eleitoral. E essas são tarefas contínuas conferidas aos advogados, juízes e promotores eleitorais, assessores e aos integrantes das esferas partidárias. Ações Eleitorais ? Teoria e Prática é obra concebida como ponto de intermédio entre os dois vetores que importam de fato para a aplicação do Direito Eleitoral, isto é, o seu aspecto fabric vivenciado no plano formal do processo. Neste trabalho, o autor trata das ações eleitorais e seus procedimentos. A reflexão é desenvolvida segundo uma ordem coerente com a lógica do processo eleitoral. Aborda-se desde o procedimento do registro de candidatura e a ação para sua impugnação, como os incidentes que podem ocorrer nessa etapa, até a fase recursal. Institutos processuais relevantes como a ação de investigação judicial eleitoral, impugnação de mandato eletivo, representações por propaganda eleitoral abnormal e recurso contra a diplomação são tratados com esmerado cuidado. A atenção se desdobra sob a nova ótica que se instaura no Direito Eleitoral, a partir da vigência e reconhecimento pelo STF da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que será aplicada de forma irrestrita nas Eleições/2012. O autor, em razão da sua atuação como juiz eleitoral e professor da matéria, é conhecedor das necessidades dos que lidam no cotidiano do Direito Eleitoral. Assim, para atender a essa demanda, a obra apresenta um portfólio com inúmeros modelos de peças práticas, abrangendo as ações eleitorais mais visíveis em todas as suas fases processuais. As questões dos crimes eleitorais e do procedimento penal são objeto de análise e oferecimento de idêntico aparato prático. Em Ações Eleitorais o leitor ainda terá acesso a um elenco de decisões sobre temáticas exigidas com intensidade no processo eleitoral. Permitindo a reflexão sobre elementos práticos e teóricos e formulando soluções científicas e formais, o autor agrega, a essa conjuntura, o recurso da indagação respondida e comentada, envolvendo assuntos palpitantes e polêmicos. O autor e a Editora JH Mizuno oferecem este trabalho como contribuição à cidadania brasileira, esperando, como resultante, a valorização do estudo do Direito Eleitoral, mecanismo indispensável para a preservação das liberdades democráticas.

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